| Projeto: |
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PL 587 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-587/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0587-2011 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA "KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL", DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CONVENIO / CREME DENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOVA DENTAL / ESTUDANTE / FIO DENTAL / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE BUCAL / KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL / ORIENTACAO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / SAUDE BUCAL / SAUDE ESCOLAR / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1837-2012
ver documento Adm0587-2013
ver documento Saude2002-2013
ver documento Fins0284-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 08/02/2012 | | CCJ | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 30/11/2012 | | ADM | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | ADM | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 10/10/2013 | | FIN | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 277/2014 de 17/07/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 372/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações oferecidas pela secretaria municipa l de educação a respeito do pl 587/11, atraves do Documento Recebido nro. 719/2014
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |